O ESTADO CONTRA A HOMOFOBIA

Alípio de Sousa Filho –

professor do Departamento de Ciências Sociais

Nos dias 24 e 25 deste mês, o RN realiza sua I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Em todos os estados, as conferências estão sendo convocadas pelos governadores, através de decretos, com os objetivos de discutir e aprovar diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania dos GLBTTs, ao combate à homofobia e selecionar delegados para a I Conferência Nacional GLBTT, convocada pela Presidência da República, que se realizará, em Brasília, em junho próximo.

Eventos históricos, esta é a primeira vez que o Estado brasileiro reconhece a necessidade de discutir e aprovar, em conferências do segmento lésbico-gay da sociedade brasileira, idéias para a formulação de políticas públicas voltadas a este segmento e sugestões para o combate às violências praticadas contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Igualmente, as conferências discutirão e aprovarão idéias voltadas à promoção dos direitos de um segmento excluído da cidadania plena pelas próprias leis vigentes até aqui no país.

Para os governantes, ocupantes de funções públicas e militantes da causa gay, assim como para os próprios homossexuais, os desafios são enormes. O preconceito homofóbico não se expressa apenas na agressão física e no assassinato – suas manifestações mais escancaradas -, ele se expressa igualmente na injúria, na humilhação, na discriminação, no banimento social, na negação de direitos. Antes do assassinato ou sem ele, diversos gays, lésbicas, travestis e transexuais conhecem a morte simbólica (moral, psicológica, social) pelos estigmas lançados. Mudar esse quadro não é fácil e requer de todos a atenção voltada para os detalhes da vida cotidiana na qual o preconceito homofóbico é praticado de diversas formas.

Uma importante conquista do movimento GLBTT, as realizações das conferências estaduais e da conferência nacional podem representar ocasiões, na história brasileira, para iniciarmos a construção de um consenso ético-moral (a ser assegurado pelo Estado) segundo o qual não será admissível negar a ninguém o usufruto da cidadania plena no nosso país em razão de discriminação de preferências sexuais (equivalente aqui à orientação sexual, desejo sexual etc.). Liberdade de escolha que o Estado deve proteger, ainda que proteção limitada às escolhas sexuais que não impliquem submissão, violência, constrangimento. Igualmente, as conferências servirão para a produção de idéias, a tornarem-se políticas públicas, visando medidas eficazes contra as violências praticadas (e consentidas) pelo preconceito, assim como idéias para a promoção de serviços públicos específicos para o segmento GLBTT, promoção de novos direitos, por muitos ainda desconhecidos, refletindo as transformações sociais no âmbito da vida pública, da vida privada, da sexualidade, dos modos de vida na contemporaneidade.

Apresentando uma estatística elevada de assassinato de homossexuais, particularmente o RN deve ter na sua I Conferência GLBTT, a ser dirigida pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM), da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, uma ocasião para a formulação de propostas de políticas públicas e de promoção de direitos que retirem o Estado e a sociedade da passividade em que se encontram quando se trata da defesa de seus cidadãos homossexuais. O Brasil (e o RN) não podem perder a oportunidade de construir algo novo concernente à vida de seus travestis, transexuais, lésbicas e gays. Devem seguir o exemplo dos países que já aprovaram importantes modificações na lei e que adotam políticas públicas inclusivas do segmento lésbico-gay.

Em 25 de maio de 1895, na Inglaterra, o escritor Oscar Wilde foi condenado a dois anos de prisão e trabalhos forçados por um crime que nunca cometeu. Ele foi condenado por ser homossexual e por viver a homossexualidade abertamente. Passado um pouco mais de um século, em diversos países, muitos homossexuais continuam a conhecer diversas formas da condenação social, praticadas em vários âmbitos e por diferentes instituições e agentes sociais. O Brasil é um desses países. Entre nós, o preconceito homofóbico condena a prisões psicológicas, morais e de ausência de direitos muitos de nossos gays, lésbicas, travestis e transexuais, e também tem produzido mutilações, assassinatos. É chegada a hora de exigirmos dos nossos dirigentes atuais que conduzam o Estado brasileiro à ruptura com tamanha aberração. As conferências em curso são uma importante ocasião!